Uma empresa endividada, mas ainda com fôlego para negociar diretamente com a maioria dos seus credores, muitas vezes não precisa do processo mais longo e mais caro da recuperação judicial. Existe um caminho intermediário na Lei nº 11.101/2005, menos conhecido do que deveria: a recuperação extrajudicial, que o devedor negocia por conta própria e depois leva à Justiça apenas para homologar o que já foi combinado.
O detalhe que surpreende quem conhece só a recuperação judicial é que o acordo extrajudicial, uma vez homologado, pode obrigar até quem não assinou. É esse mecanismo, na leitura de Pedro Henrique Torres Bianchi, consultor em processos de reestruturação e negociação extrajudicial de dívidas, que transforma a recuperação extrajudicial de simples acordo privado em ferramenta jurídica com força real sobre o passivo da empresa.
Negociar diretamente com os credores antes de qualquer ação judicial
O ponto de partida é sempre a negociação bilateral, fora do Judiciário. A empresa apresenta a cada credor, ou a grupos de credores da mesma espécie, uma proposta de novas condições de pagamento, sem a estrutura de assembleia, classes e prazos processuais que marcam a recuperação judicial.
Essa etapa concentra o verdadeiro trabalho da reestruturação: dimensionar o passivo, entender a viabilidade da empresa e desenhar uma proposta que realmente convença os credores a aderir, já que não existe imposição judicial nessa fase inicial. Bancos, fornecedores e detentores de títulos de crédito costumam responder de forma diferente conforme o tipo de garantia que possuem, o que exige propostas distintas para cada espécie de crédito, e não uma única condição genérica para todo o passivo.
Reunir a adesão mínima antes de acionar a Justiça
Depois das reformas mais recentes na legislação, a homologação obrigatória do plano passou a exigir adesão de credores que representem mais da metade dos créditos de cada espécie abrangida, quórum menor do que os três quintos exigidos na redação original da lei.
Essa etapa, que Pedro Bianchi costuma tratar como a mais delicada de toda a recuperação extrajudicial, exige que a empresa formalize, com documentação idônea, a manifestação de vontade de cada credor aderente antes de distribuir o pedido, sob pena de o juiz recusar a homologação por falta de comprovação.
Levar o acordo já negociado para homologação judicial
Com o quórum reunido, o devedor distribui o pedido de homologação, e o papel do juiz muda de forma significativa em relação à recuperação judicial: em vez de conduzir uma negociação do zero, ele valida um acordo que já chega pronto e documentado, com viabilidade econômica demonstrada nos próprios autos.
A recuperação extrajudicial, sob esse aspecto, funciona quase como um contrato que ganha força de sentença. Uma vez homologado, o plano se torna título executivo e passa a produzir efeitos vinculantes sobre todos os credores da espécie abrangida, inclusive os que preferiram não assinar, desde que seus créditos estejam entre os incluídos no plano apresentado.
Publicar edital e responder a eventuais impugnações
Depois da distribuição, o juiz determina a publicação de edital para que credores tomem conhecimento do pedido e, se quiserem, apresentem impugnação dentro do prazo legal, que costuma girar em torno de trinta dias contados da publicação. As matérias que podem ser alegadas nessa fase são bem restritas, o que limita o espaço para discussões que fujam do próprio quórum ou da regularidade formal do plano, restrição que Pedro Henrique Torres Bianchi trata como o motivo pelo qual a homologação avança em prazo consideravelmente menor do que o de uma recuperação judicial convencional.
Isso não significa ausência de risco. Um credor que se sinta prejudicado ainda pode questionar se seu crédito foi corretamente incluído, se o percentual de adesão realmente foi atingido ou se houve irregularidade na comunicação formal do plano, e cada um desses pontos, se mal resolvido na fase de negociação, volta como impugnação capaz de atrasar toda a homologação.
Um caminho mais rápido, mas que não substitui a negociação de verdade
A recuperação extrajudicial não elimina a necessidade de conversar com os credores; ela apenas transfere para antes do processo judicial o esforço que, na recuperação judicial, acontece dentro da assembleia. Quem chega ao Judiciário sem ter feito esse trabalho de convencimento prévio simplesmente não reúne o quórum necessário para seguir adiante.
O ganho real está em transformar meses de assembleia e disputa processual em um pedido de homologação relativamente objetivo, desde que a negociação de bastidores, essa sim trabalhosa, já tenha sido levada a sério antes de qualquer petição chegar ao fórum. É esse trabalho invisível, e não a etapa judicial em si, que Pedro Henrique Torres Bianchi aponta como o verdadeiro determinante do sucesso de uma recuperação extrajudicial.