A Câmara Municipal de Santos recebe nesta terça-feira, 29 de setembro de 2026, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) elaborado pela Prefeitura para o exercício de 2027. A proposta, que será entregue pelo prefeito Rogério Santos antes da sessão ordinária, estima receitas e despesas de R$ 6,945 bilhões, o maior valor previsto até agora para o município.
O orçamento define as expectativas de arrecadação e os limites de despesas da administração municipal no próximo ano. Na prática, o documento indica quanto a Prefeitura espera movimentar e quais áreas deverão concentrar os recursos públicos, além de iniciar a tramitação que será acompanhada e analisada pelos vereadores.
Quais são os valores previstos no orçamento de Santos
De acordo com as informações divulgadas pela Câmara Municipal de Santos, a proposta prevê R$ 3,174 bilhões em receitas tributárias. Esse grupo reúne os valores que o município estima arrecadar por meio de impostos, taxas e demais receitas próprias vinculadas à atividade municipal.
O projeto também calcula R$ 2,171 bilhões em transferências da União e do Governo do Estado. Esses repasses representam uma parcela importante da composição orçamentária e ajudam a financiar serviços e políticas públicas executados pelo município, conforme as regras aplicáveis às receitas públicas.
Saúde e Educação devem concentrar aproximadamente R$ 2,7 bilhões do orçamento projetado. A destinação indica o peso das duas áreas no planejamento financeiro de Santos para 2027, embora a distribuição detalhada dos recursos dependa da análise do texto e dos documentos que integram a proposta.
O que é a LOA e por que ela afeta a cidade
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que detalha a previsão de receitas e a autorização de despesas do poder público para um determinado ano. No caso de Santos, a LOA de 2027 servirá como referência para o planejamento financeiro da Prefeitura em áreas como saúde, educação, serviços públicos e demais políticas municipais.
O valor total, portanto, não representa apenas uma estimativa contábil. Ele sinaliza a dimensão dos recursos que poderão ser administrados ao longo do ano e permite que a população acompanhe as prioridades apresentadas pelo Executivo. A análise do orçamento também ajuda a verificar como as receitas esperadas se relacionam com as despesas planejadas.
A Prefeitura de Santos disponibiliza uma página institucional dedicada à proposta da LOA 2027. O material permite consultar as informações oficiais do projeto e acompanhar os dados apresentados pelo Executivo durante a discussão orçamentária.
Moradores podem enviar sugestões até 30 de setembro
A participação popular terá uma janela imediata após a entrega do projeto. Segundo a Câmara, os moradores poderão encaminhar sugestões e demandas até quarta-feira, 30 de setembro de 2026. A medida permite que a população apresente prioridades e contribua para o debate sobre a aplicação dos recursos municipais no próximo exercício.
Para quem deseja participar, a recomendação é consultar os canais oficiais da Câmara e da Prefeitura, verificar as orientações divulgadas para o recebimento das contribuições e acompanhar a documentação da proposta. As sugestões devem estar relacionadas às necessidades do município e às áreas atendidas pelo orçamento público.
Audiência pública será realizada em 7 de outubro
A discussão terá uma nova etapa em 7 de outubro de 2026, quando será realizada uma audiência pública sobre o orçamento municipal. O encontro está marcado para as 19h, no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart, na sede da Câmara Municipal de Santos.
A audiência é uma oportunidade para os moradores conhecerem melhor a proposta, acompanharem os esclarecimentos sobre as previsões de receitas e despesas e apresentarem questionamentos dentro do processo público de discussão. A Câmara Municipal de Santos também registra o processo da audiência pública em sua plataforma legislativa.
Depois da entrega, das contribuições dos moradores e da audiência, o projeto seguirá o trâmite legislativo até a apreciação pelos vereadores. A votação será o momento de definir a versão final da lei que orientará o orçamento do município em 2027. Até lá, o acompanhamento das informações oficiais é essencial para entender eventuais alterações no texto.