A Câmara Municipal de Santos recebe nesta terça-feira, 29 de setembro de 2026, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) elaborado pela Prefeitura para o exercício de 2027. A proposta prevê receitas e despesas de R$ 6,945 bilhões, valor recorde para o orçamento do município. A entrega será feita pelo prefeito Rogério Santos antes da sessão ordinária do Legislativo.
O projeto define a previsão de arrecadação e as despesas que poderão ser executadas pela administração municipal no próximo ano. Por isso, a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma das etapas centrais do planejamento público: o texto indica quanto o município espera receber e como os recursos deverão ser distribuídos entre as áreas de atendimento à população.
Quais são os principais números do orçamento de Santos para 2027?
De acordo com as informações divulgadas pela Câmara Municipal de Santos, a previsão inclui R$ 3,174 bilhões em receitas tributárias. Também estão estimados R$ 2,171 bilhões em transferências provenientes da União e do Governo do Estado de São Paulo.
As receitas tributárias correspondem aos valores que o município espera arrecadar por meio dos tributos sob sua responsabilidade. Já as transferências representam recursos repassados por outras esferas de governo. Juntos, esses números ajudam a mostrar de onde deverá vir parte significativa do dinheiro previsto para financiar os serviços e as políticas públicas de Santos em 2027.
Saúde e Educação devem concentrar aproximadamente R$ 2,7 bilhões do orçamento projetado. A proposta, portanto, apresenta essas duas áreas como os principais destinos de recursos entre as políticas públicas municipais mencionadas na divulgação oficial. A distribuição detalhada deverá ser acompanhada durante a análise do projeto pelos vereadores e nas discussões com a sociedade.
Como a população pode participar da discussão?
Além da entrega formal do PLOA, o calendário informado prevê mecanismos de participação dos moradores. Sugestões e demandas poderão ser encaminhadas até 30 de setembro de 2026. O prazo termina um dia depois da chegada do projeto à Câmara, permitindo que a população apresente contribuições no início da tramitação do orçamento.
A audiência pública para discutir a proposta está marcada para 7 de outubro de 2026, às 19h, no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart, na sede da Câmara Municipal de Santos. A atividade é uma oportunidade para acompanhar a apresentação do planejamento financeiro e conhecer os pontos do projeto que estarão em debate.
A Prefeitura de Santos também divulgou a apresentação da proposta aos munícipes. O conteúdo oficial reúne informações sobre o orçamento previsto e integra o processo de transparência e discussão pública da LOA de 2027.
O que é a LOA e por que ela é importante?
A Lei Orçamentária Anual organiza, para cada exercício, a previsão de receitas e a autorização das despesas do poder público. No caso de Santos, o projeto para 2027 funciona como referência para o planejamento financeiro da Prefeitura, indicando os recursos esperados e as áreas que deverão receber investimentos e custeio ao longo do ano.
O orçamento municipal influencia diretamente a capacidade de manutenção e expansão de serviços públicos. Saúde, Educação, infraestrutura, políticas sociais e demais ações da administração dependem da definição de prioridades e da disponibilidade de recursos. Por esse motivo, a análise do PLOA interessa não apenas aos vereadores, mas também aos moradores que acompanham a aplicação do dinheiro público.
A página oficial da proposta da LOA 2027 disponibilizada pelo município é outro canal para consultar os dados do projeto. A Câmara também mantém informações sobre o processo da audiência pública e sobre a participação popular.
Próximas etapas do orçamento municipal
Com a entrega nesta terça-feira, o projeto passa a integrar a agenda de discussão do Legislativo santista. Até 30 de setembro, os moradores poderão encaminhar sugestões e demandas. Na sequência, a audiência pública de 7 de outubro deverá concentrar a apresentação e o debate público sobre a proposta de R$ 6,945 bilhões.
A votação da LOA dependerá da tramitação do projeto na Câmara Municipal de Santos. Até lá, o acompanhamento dos valores, das prioridades e das contribuições apresentadas pela população permite entender como o orçamento de Santos 2027 poderá orientar as decisões da administração no próximo exercício.