O prazo para o envio de contribuições ao projeto de concessão parcial do canal de acesso ao Porto Organizado de Santos termina nesta terça-feira, 29 de setembro de 2026. A consulta é conduzida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e permite que empresas, usuários, instituições de pesquisa e demais interessados apresentem manifestações sobre a proposta.
A discussão ganhou uma etapa pública em 1º de setembro, quando foi realizada a sessão da Audiência Pública nº 02/2026. Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o recebimento de contribuições escritas permanece aberto até o fim do prazo informado, por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela agência.
O que está previsto na concessão
O projeto estabelece uma concessão inicial de 25 anos, com possibilidade de prorrogação até 70 anos. A proposta envolve a gestão e a execução de intervenções no canal de acesso ao Porto de Santos, estrutura essencial para a entrada e a saída de embarcações que atendem aos terminais do complexo portuário.
Entre as medidas previstas está o aprofundamento do canal, inicialmente de 15 para 16 metros e, em uma etapa posterior, de 16 para 17 metros. A mudança está relacionada à necessidade de acompanhar o crescimento da demanda e a operação de navios maiores, conforme as informações apresentadas pela ANTAQ.
O pacote também inclui a implantação do Sistema de Gerenciamento e Informações do Tráfego de Embarcações, conhecido pela sigla VTMIS. O sistema tem como finalidade apoiar o monitoramento do tráfego marítimo e ampliar as condições de organização e segurança da navegação no canal de acesso.
Além do VTMIS, a proposta prevê a modernização da sinalização náutica e a realização de levantamentos hidrográficos. Esses procedimentos são importantes para manter informações atualizadas sobre as condições do canal e orientar a operação das embarcações dentro dos parâmetros estabelecidos para a navegação.
Por que o canal é estratégico para Santos
O canal de acesso conecta o Porto de Santos às rotas marítimas e influencia diretamente a capacidade operacional do principal complexo portuário do país. Qualquer alteração em sua profundidade, sinalização ou sistema de monitoramento pode ter reflexos sobre a circulação de navios e sobre o planejamento das operações portuárias.
Na avaliação apresentada pela ANTAQ, a concessão busca acompanhar a expansão da demanda e a chegada de embarcações de maior porte. A expectativa indicada pela agência é de ganhos de escala, segurança da navegação e eficiência logística, fatores que também estão ligados à competitividade de Santos no comércio exterior.
Para a cidade e para a Baixada Santista, o tema ultrapassa a gestão da infraestrutura aquaviária. O desempenho do canal está relacionado ao funcionamento dos terminais, à movimentação de cargas e à integração do porto com as cadeias de transporte e comércio que passam pela região.
Próximas etapas do processo
Até 29 de setembro, os interessados ainda podem encaminhar contribuições escritas à ANTAQ. As manifestações fazem parte do processo de participação social e serão consideradas na análise da proposta de concessão do canal de acesso ao Porto Organizado de Santos.
Depois do encerramento do prazo, o processo regulatório deverá avançar para a avaliação das contribuições recebidas e para as etapas seguintes previstas pela agência. A realização da audiência pública e a abertura para manifestações não significam, por si só, que a concessão já esteja contratada ou que todas as medidas propostas tenham sido definitivamente aprovadas.
A Autoridade Portuária de Santos mantém informações institucionais sobre o complexo portuário, enquanto a ANTAQ concentra os dados referentes à audiência e ao projeto regulatório. O acompanhamento das publicações oficiais será necessário para identificar eventuais ajustes na proposta, os resultados da participação pública e os próximos passos da concessão.