Acordo entre Autoridade Portuária de Santos e Governo de São Paulo atende exigência do TCU e mantém cronograma da primeira travessia submersa do Brasil
Uma das obras de infraestrutura mais aguardadas do litoral paulista deu mais um passo concreto para sair do papel. A Autoridade Portuária de Santos e o Governo de São Paulo firmaram um acordo que cria um comitê responsável por acompanhar a aplicação dos 2,6 bilhões de reais que serão repassados pela União para a execução do primeiro túnel imerso do Brasil, ligando Santos a Guarujá.
O que motivou a criação do comitê
A assinatura do documento não foi uma iniciativa espontânea das partes, mas resposta a uma exigência formal de um órgão de controle. O Termo de Compromisso, assinado pelo presidente em exercício da APS, Júlio Cézar Alves de Oliveira, e pelo secretário estadual de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União, que condicionava a liberação dos recursos federais à criação de um modelo de governança capaz de garantir transparência e controle sobre a aplicação do dinheiro público.
Como funciona o mecanismo de liberação dos recursos
O modelo escolhido pelas partes busca evitar que o dinheiro seja repassado de uma só vez, sem acompanhamento da execução física da obra. Pelas regras estabelecidas, os 2,6 bilhões de reais sob responsabilidade da APS permanecerão depositados em uma conta bancária específica, conhecida como Conta de Custeio Federal, e a transferência para o Estado não ocorrerá de forma automática, dependendo da comprovação da execução das etapas da obra por meio de relatório técnico e manifestação formal aprovada pela própria Autoridade Portuária.
Quem participa da fiscalização do projeto
Para dar conta de um projeto dessa magnitude, o comitê reúne representantes de diferentes esferas de governo e órgãos técnicos. O grupo será composto por representantes da APS, do Governo de São Paulo e da Artesp, com participação também prevista de representantes do Ministério de Portos e Aeroportos e da Antaq, reforçando o caráter permanente da estrutura de acompanhamento ao longo de toda a execução da obra.
Um histórico de pendências que já havia travado o repasse
A criação do comitê resolve uma pendência que já se arrastava havia meses e chegou a colocar em risco o cronograma do projeto. Em março deste ano, uma medida cautelar do TCU havia suspendido temporariamente o repasse federal, e a liberação definitiva só ocorreu depois de o tribunal formalizar, por meio de acórdão, a exigência de um mecanismo de governança que garantisse segurança jurídica no uso do dinheiro público destinado à obra.
O tamanho e o significado do projeto para a região
Além do valor bilionário envolvido, o túnel Santos-Guarujá carrega um significado estrutural para a mobilidade de toda a Baixada Santista. Considerado um dos principais projetos de infraestrutura logística do país, o empreendimento deverá substituir parte da travessia atualmente realizada por balsas entre as duas cidades, reduzindo o tempo de deslocamento e melhorando o acesso ao Porto de Santos, o maior complexo portuário da América Latina.
O papel dos R$ 2,6 bilhões dentro do investimento total
O aporte federal, embora expressivo, representa apenas parte do custo total da obra. O valor de 2,6 bilhões de reais corresponde à metade do investimento público previsto no contrato de concessão do empreendimento, que soma um total estimado em 7 bilhões de reais, reunindo recursos da União, do governo estadual e da iniciativa privada responsável pela concessão.
Com o Termo de Compromisso assinado e a pendência apontada pelo TCU já resolvida, o caminho está livre para que os recursos federais comecem a ser liberados de forma proporcional ao andamento físico das obras. Para moradores de Santos e Guarujá, o desfecho da negociação reforça a expectativa de que o túnel, aguardado há anos, finalmente avance dentro do cronograma anunciado pelas autoridades responsáveis pelo projeto.
Fontes:
https://ndmais.com.br/transportes/construcao-tunel-santos-guaruja-em-sp/https://www.atribuna.com.br/noticias/portomar/tunel-entre-santos-e-guaruja-tem-comite-tecnico-e-regras-definidas-para-liberac-o-de-r-2-6-bilh-es-para-obra-1.521752https://www.correiodamanha.com.br/nacional/sao-paulo/estado-de-sao-paulo/2026/07/303862-aps-e-estado-definem-regras-para-gestao-de-rs-26-bi-do-tunel-santos-guaruja.htmlhttps://mobilidadesampa.com.br/2026/07/tunel-santos-guaruja-comite-gestao-aporte-federal/https://jornalportuario.com.br/noticia/3487/tunel-santosguaruja-avanca-com-acordo-para-destravar-aporte-federal-de-r-26-bilhoes