O empresário Leonardo Manzan destaca os desafios fiscais e aduaneiros enfrentados por empresas que importam equipamentos destinados a projetos de energia renovável no Brasil. Com o aumento da demanda por painéis solares, turbinas eólicas, baterias e inversores de alta performance, a carga tributária incidente sobre a importação tornou-se um dos principais fatores que influenciam o custo final da energia limpa.
Embora existam regimes especiais voltados à redução de tarifas e à aceleração de processos alfandegários, ainda faltam uniformidade e clareza nas normas aplicáveis. A ausência de um tratamento tributário estável compromete a previsibilidade de investimentos e limita a expansão de tecnologias estratégicas para a transição energética.
Estrutura de importação e enquadramento fiscal segundo Leonardo Manzan
Sob o ponto de vista de Leonardo Manzan, o primeiro desafio é a multiplicidade de classificações fiscais dos componentes utilizados em projetos de energia renovável. Equipamentos semelhantes podem receber códigos distintos na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), gerando diferenças significativas na incidência de Imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS e ICMS. Essa falta de padronização exige análise técnica detalhada e revisões frequentes das normas aduaneiras, o que aumenta os custos administrativos das empresas importadoras.
Adicionalmente, ressalta-se que a coexistência de regimes como Ex-Tarifário, Reidi e Drawback, embora benéfica, cria sobreposições que dificultam a aplicação prática dos benefícios. A burocracia associada a cada modalidade de incentivo fiscal reduz a agilidade das operações e, em alguns casos, impede que projetos com cronogramas curtos consigam usufruir dos benefícios tributários disponíveis.
Regimes especiais e incentivos à importação sustentável
Na leitura de Leonardo Manzan, a revisão dos regimes especiais é fundamental para estimular a competitividade do setor. O Ex-Tarifário, que concede redução temporária da alíquota de importação para bens de capital sem produção nacional equivalente, é um dos mecanismos mais relevantes. No entanto, a constante necessidade de renovação das portarias cria incerteza para investidores e fornecedores internacionais. Um sistema mais estável, com regras plurianuais, facilitaria o planejamento de longo prazo e reduziria riscos de descontinuidade em obras de grande porte.
Outro instrumento destacado é o Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura), que suspende a cobrança de tributos federais na aquisição e importação de equipamentos destinados a projetos de infraestrutura. Para que esse regime alcance plenamente o setor de energia renovável, Leonardo Manzan sugere que o governo amplie sua abrangência e inclua novas tecnologias de armazenamento, digitalização e hidrogênio verde. Tal ampliação permitiria alinhar o sistema de incentivos às metas de neutralidade de carbono assumidas pelo país.
Integração digital e fiscalização aduaneira
A modernização tecnológica também é ponto-chave para aprimorar a eficiência dos processos de importação. Com o avanço do Portal Único de Comércio Exterior e a adoção de certificados digitais, as fiscalizações tendem a se tornar mais céleres e precisas. Conforme Leonardo Manzan, a integração entre Receita Federal, órgãos ambientais e agências de energia pode eliminar redundâncias e reduzir prazos de desembaraço. Essa coordenação, entretanto, exige que os bancos de dados sejam interoperáveis e que os sistemas de controle aduaneiro dialoguem com as plataformas fiscais e ambientais.
O alinhamento entre tecnologia e governança fiscal gera benefícios adicionais, como maior transparência e rastreabilidade das operações. As empresas que investirem em compliance aduaneiro e integração digital estarão mais preparadas para responder a auditorias e comprovar a destinação dos equipamentos importados. Em um cenário de transição para o IBS e a CBS, o controle automatizado de créditos e a compatibilidade entre documentos fiscais e aduaneiros serão diferenciais competitivos.
Perspectivas e alinhamento com a política de transição energética
À medida que o Brasil avança nas metas de descarbonização, torna-se indispensável um arcabouço tributário que favoreça a importação de equipamentos de alto desempenho ambiental. Leonardo Manzan argumenta que os regimes aduaneiros devem ser redesenhados para incentivar tecnologias emergentes, garantindo condições fiscais semelhantes às de países que já consolidaram políticas de estímulo ao setor. A previsibilidade das regras e a redução da burocracia alfandegária podem reduzir o custo de capital e acelerar a implantação de novos empreendimentos renováveis.
O fortalecimento das cadeias de suprimento sustentáveis depende de políticas fiscais transparentes e estáveis. Nesse contexto, harmonizar o tratamento tributário das importações com os princípios da economia verde não é apenas questão de eficiência, mas de estratégia nacional. Como conclui Leonardo Manzan, o país precisa transformar seu sistema aduaneiro em um instrumento de competitividade e transição energética, capaz de impulsionar a industrialização limpa e atrair investimentos de longo prazo.
Autor: Viktor Cardoso